AREsp 2599164 - ACORDAO

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O acórdão embargado examinou e fundamentou as teses relevantes, a alegada inimizade foi considerada irrelevante diante da convergência das provas, e os embargos de declaração não se prestam à rediscussão de matéria fático-probatória, razão pela qual os embargos foram rejeitados.

Parties
Embargante: Milton Borges Alves
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
09 September 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Dos Embargos De Declaração
Outcome
Embargos de declaração rejeitados
Legal Topics
Embargos De Declaração, Omissão, Rediscussão Do Julgado, Revolvimento Fático Probatório, Art. 619 Do CPP, Súmula 7/stj
Direito Processual Penal Embargos De Declaração Omissão Rediscussão Do Julgado Revolvimento Fático Probatório Art. 619 Do CPP Súmula 7/stj

Case Brief

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Parties

Milton Borges Alves

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Dos Embargos De Declaração

Legal Issues

  1. 1 Se o acórdão embargado deixou de se manifestar sobre matéria essencial ao julgamento configurando omissão
  2. 2 Se a suposta relação de inimizade com a vítima deveria ser considerada apta a infirmar a condenação
  3. 3 Se embargos de declaração podem ser utilizados para rediscutir matéria fático-probatória já decidida

Ratio Decidendi

O acórdão embargado examinou e fundamentou as teses relevantes, a alegada inimizade foi considerada irrelevante diante da convergência das provas, e os embargos de declaração não se prestam à rediscussão de matéria fático-probatória, razão pela qual os embargos foram rejeitados.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados

Orders

  • Embargos de declaração rejeitados.