AREsp 2339740 - ACORDAO

O acórdão apresenta fundamentação suficiente para manter a decisão que não conheceu do agravo, sendo o agravo inadmissível por não impugnar todos os fundamentos da decisão de inadmissão, e os embargos de declaração rejeitados por serem mera tentativa de rediscussão e de caráter protelatório.

Parties: Embargante: CLAUDINEI BORDIGNON
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 09 September 2025
Procedural Posture: Embargos De Declaração Em Agravo Regimental Em Agravo Em Recurso Especial / Julgamento (sessão Virtual Da Sexta Turma)
Outcome: Embargos de declaração rejeitados
Legal Topics: Embargos De Declaração, Agravo Regimental, Agravo Em Recurso Especial, Inadmissão De Recurso Especial, Fundamentação Das Decisões, Caráter Protelatório

Direito Processual Civil Embargos De Declaração Agravo Regimental Agravo Em Recurso Especial Inadmissão De Recurso Especial Fundamentação Das Decisões Caráter Protelatório

Case Brief

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Parties

CLAUDINEI BORDIGNON

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração Em Agravo Regimental Em Agravo Em Recurso Especial / Julgamento (sessão Virtual Da Sexta Turma)

Legal Issues

1 existência de omissão no acórdão quanto ao exame de tese suscitada nas razões do agravo regimental
2 necessidade de impugnação integral dos fundamentos da decisão que inadmite recurso especial
3 aplicabilidade de precedente sobre admissão parcial do recurso especial

Ratio Decidendi

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados

Orders

Rejeitar os embargos de declaração
Advertir o embargante de que a oposição de novos embargos manifestamente improcedentes ensejará a aplicação dos consectários previstos na jurisprudência desta Corte, inclusive baixa imediata dos autos ou remessa ao STF