REsp 2209423 - DECISAO

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Os embargos foram rejeitados por ausência de omissão, obscuridade ou contradição no acórdão recorrido; o acórdão demonstrou que o conhecimento do recurso especial dependeria do reexame do conjunto fático-probatório, estando, portanto, obstado pela Súmula 7 do STJ.

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Parties
Embargante: NEGRETTO OFTALMOLOGIA ESPECIALIZADA LTDA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
10 September 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Decisão Sobre Embargos De Declaração
Outcome
Rejeito os embargos de declaração.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Súmula 7 Do STJ, Recurso Especial Não Conhecido, Omissão, IRPJ, CSLL, Bases De Cálculo Presumidas
Processo Civil Direito Tributário Embargos De Declaração Súmula 7 Do STJ Recurso Especial Não Conhecido Omissão IRPJ CSLL +1 more

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Parties

NEGRETTO OFTALMOLOGIA ESPECIALIZADA LTDA

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Decisão Sobre Embargos De Declaração

Legal Issues

  1. 1 omissão quanto à necessidade de reexame fático-probatório para conhecimento do recurso especial
  2. 2 aplicabilidade da Súmula 7 do STJ como óbice ao conhecimento do recurso especial

Ratio Decidendi

Os embargos foram rejeitados por ausência de omissão, obscuridade ou contradição no acórdão recorrido; o acórdão demonstrou que o conhecimento do recurso especial dependeria do reexame do conjunto fático-probatório, estando, portanto, obstado pela Súmula 7 do STJ.

Court Disposition

Rejeito os embargos de declaração.

Orders

  • Rejeito os embargos de declaração.
  • Publique-se.