AREsp 2919320 - ACORDAO

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Negou-se provimento ao agravo interno porque é entendimento consolidado do STJ que a rejeição monocrática de embargos de declaração opostos a acórdão não promove o exaurimento da instância ordinária, e não há nos autos demonstração de que os aclaratórios tratassem de matéria diversa daquela trazida no recurso especial.

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Parties
Agravante: ROBERTO DA SILVA CANDIDO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
11 September 2025
Procedural Posture
Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento
Outcome
agravo interno improvido
Legal Topics
Embargos De Declaração, Recurso Especial, Súmula N. 281/stf, Exaurimento Da Instância Ordinária, Julgamento Monocrático
Processual Civil Embargos De Declaração Recurso Especial Súmula N. 281/stf Exaurimento Da Instância Ordinária Julgamento Monocrático

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Parties

ROBERTO DA SILVA CANDIDO

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento

  1. 1 Se é possível o conhecimento de recurso especial interposto contra decisão monocrática que rejeitou embargos de declaração opostos a acórdão que julgou agravo de instrumento

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo interno porque é entendimento consolidado do STJ que a rejeição monocrática de embargos de declaração opostos a acórdão não promove o exaurimento da instância ordinária, e não há nos autos demonstração de que os aclaratórios tratassem de matéria diversa daquela trazida no recurso especial.

Court Disposition

agravo interno improvido

Orders

  • Negar provimento ao agravo interno