AREsp 2961291 - ACORDAO

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Houve omissão do Tribunal de origem quanto a pontos suscitados nos embargos de declaração (notadamente a alegação de preclusão relativa à produção de prova pericial), o que caracteriza violação do art. 1.022 do CPC; por isso, o agravo é conhecido e o recurso especial é conhecido e provido para anular o acórdão em embargos e determinar o retorno dos autos ao Tribunal de origem para reanálise dos embargos de declaração e suprimento das omissões.

Parties
Agravante/recorrente: TELEFÔNICA BRASIL S.A.; Recorrido/agravado: Brainstorm
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
11 September 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial (com Recurso Especial) / Acórdão (julgamento Colegiado Em Sessão Virtual)
Outcome
Agravo conhecido. Recurso especial conhecido e provido.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Omissão Judicial, Art. 1.022 Do CPC, Preclusão, Prova Pericial, Devolução Dos Autos Ao Tribunal De Origem
Processual Civil Embargos De Declaração Omissão Judicial Art. 1.022 Do CPC Preclusão Prova Pericial Devolução Dos Autos Ao Tribunal De Origem

Case Brief

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Parties

TELEFÔNICA BRASIL S.A.

Agravante/recorrente

Brainstorm

Recorrido/agravado

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial (com Recurso Especial) / Acórdão (julgamento Colegiado Em Sessão Virtual)

Legal Issues

  1. 1 Violação do art. 1.022 do CPC por omissão do Tribunal de origem quanto a pontos suscitados nos embargos de declaração
  2. 2 Preclusão do direito à produção de prova pericial e consequência processual
  3. 3 Necessidade de retorno dos autos ao tribunal de origem para novo julgamento dos embargos de declaração

Ratio Decidendi

Houve omissão do Tribunal de origem quanto a pontos suscitados nos embargos de declaração (notadamente a alegação de preclusão relativa à produção de prova pericial), o que caracteriza violação do art. 1.022 do CPC; por isso, o agravo é conhecido e o recurso especial é conhecido e provido para anular o acórdão em embargos e determinar o retorno dos autos ao Tribunal de origem para reanálise dos embargos de declaração e suprimento das omissões.

Court Disposition

Agravo conhecido. Recurso especial conhecido e provido.

Orders

  • Dar provimento ao recurso especial.
  • Determinar a devolução dos autos ao Tribunal de origem para novo julgamento dos embargos de declaração, suprindo as omissões apontadas.