REsp 2230960 - DECISAO

REsp 2230960 - DECISAO

Embora preenchidos os requisitos formais dos embargos de declaração, estes versaram sobre questões fático-probatórias relevantes (prescrição para redirecionamento aos sócios), razão pela qual houve omissão do tribunal de origem que podia alterar o resultado da causa; assim, anula-se o acórdão dos embargos e determina-se o retorno dos autos ao tribunal de origem para o exame da matéria omissa.

Parties
Recorrentes: FLAVIO OBINO e OUTROS; Tribunal a Quo: Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
11 September 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Conhecido E Provido (decisão Monocrática)
Outcome
Recurso Especial conhecido e provido monocraticamente
Legal Topics
Embargos De Declaração, Prequestionamento Ficto, Prescrição Para Redirecionamento Aos Sócios, Execução Fiscal, Devolução Dos Autos À Origem
Processual Civil Tributário Embargos De Declaração Prequestionamento Ficto Prescrição Para Redirecionamento Aos Sócios Execução Fiscal Devolução Dos Autos À Origem

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Parties

FLAVIO OBINO e OUTROS

Recorrentes

Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Tribunal a Quo

Procedural Posture

Recurso Especial / Conhecido E Provido (decisão Monocrática)

Legal Issues

  1. 1 omissão do tribunal de origem acerca da prescrição para o redirecionamento da execução fiscal aos sócios
  2. 2 alcance do prequestionamento ficto previsto no art. 1.025 do CPC/2015
  3. 3 quando a presença de matéria fático-probatória impede o conhecimento direto pelo STJ e impõe devolução dos autos à origem

Ratio Decidendi

Embora preenchidos os requisitos formais dos embargos de declaração, estes versaram sobre questões fático-probatórias relevantes (prescrição para redirecionamento aos sócios), razão pela qual houve omissão do tribunal de origem que podia alterar o resultado da causa; assim, anula-se o acórdão dos embargos e determina-se o retorno dos autos ao tribunal de origem para o exame da matéria omissa.

Court Disposition

Recurso Especial conhecido e provido monocraticamente

Orders

  • Anular o acórdão proferido nos embargos de declaração.
  • Determinar o retorno dos autos ao tribunal de origem para que seja sanado o vício apontado (manifestação sobre a prescrição para o redirecionamento aos sócios).