EAREsp 2331337 - ACORDAO

Rejeitaram-se os embargos de declaração por ausência de omissão, obscuridade ou contradição no acórdão embargado e por se tratar de tentativa de rediscussão da matéria já apreciada, devendo o acórdão ser mantido por seus próprios fundamentos.

Parties: Embargante: CLAUDINEI DE ALENCAR
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 15 September 2025
Procedural Posture: Embargos De Declaração / Sessão Virtual De 04/09/2025 a 10/09/2025 (decisão Colegiada)
Outcome: Embargos de declaração rejeitados por unanimidade.
Legal Topics: Embargos De Declaração, Agravo Interno, Embargos De Divergência, Admissibilidade Do Recurso Especial, Súmula 530/stj, Súmula 315/stj, Art. 1.022 Do CPC, Art. 1043, III, Do CPC

Processo Civil Direito Civil Embargos De Declaração Agravo Interno Embargos De Divergência Admissibilidade Do Recurso Especial Súmula 530/stj Súmula 315/stj +2 more

Case Brief

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Parties

CLAUDINEI DE ALENCAR

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Sessão Virtual De 04/09/2025 a 10/09/2025 (decisão Colegiada)

Legal Issues

1 Caracterização de omissão, obscuridade ou contradição no acórdão
2 Possibilidade de reexame de matéria já decidida por meio de embargos de declaração
3 Aplicabilidade das súmulas 530/STJ e 315/STJ

Ratio Decidendi

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados por unanimidade.

Orders

Rejeitar os embargos de declaração.
Advertir a embargante de que a reiteração das razões já analisadas implicará reconhecimento de comportamento protelatório.