EAREsp 2195375 - ACORDAO

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Rejeitar os embargos de declaração porque não se verifica omissão, obscuridade, contradição ou erro material no acórdão embargado; a não admissão dos embargos de divergência foi devidamente fundamentada pela ausência de cotejo analítico e de similitude fático-jurídica entre os acórdãos confrontados, nos termos do art. 1.043, §4º do CPC/2015 e do art. 266, §4º do RISTJ, razão pela qual os aclaratórios não poderiam prosperar.

Parties
Embargante: Lima Silva Empreendimentos Imobiliários Ltda
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
15 September 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração No Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento De Embargos De Declaração (corte Especial, Sessão Virtual)
Outcome
Embargos de declaração rejeitados
Legal Topics
Embargos De Declaração, Agravo Interno, Agravo Em Recurso Especial, Embargos De Divergência, Similitude Fático Jurídica, Cotejo Analítico, Art. 1.022 Do Cpc/2015
Processual Civil Embargos De Declaração Agravo Interno Agravo Em Recurso Especial Embargos De Divergência Similitude Fático Jurídica Cotejo Analítico Art. 1.022 Do Cpc/2015

Case Brief

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Parties

Lima Silva Empreendimentos Imobiliários Ltda

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração No Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento De Embargos De Declaração (corte Especial, Sessão Virtual)

Legal Issues

  1. 1 cabimento dos embargos de declaração nos termos do art. 1.022 do CPC/2015
  2. 2 existência ou não de omissão/obscuridade/contradição no acórdão embargado
  3. 3 demonstração de dissídio jurisprudencial e requisitos para admissão de embargos de divergência

Ratio Decidendi

Rejeitar os embargos de declaração porque não se verifica omissão, obscuridade, contradição ou erro material no acórdão embargado; a não admissão dos embargos de divergência foi devidamente fundamentada pela ausência de cotejo analítico e de similitude fático-jurídica entre os acórdãos confrontados, nos termos do art. 1.043, §4º do CPC/2015 e do art. 266, §4º do RISTJ, razão pela qual os aclaratórios não poderiam prosperar.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados

Orders

  • Rejeitar os embargos de declaração
  • Negar provimento ao agravo interno (conforme fundamentação mencionada no voto)