REsp 2136330 - DECISAO

REsp 2136330 - DECISAO

Os embargos de declaração foram rejeitados quanto ao mérito por não demonstrarem omissão, contradição ou obscuridade passível de correção nos termos do art. 1.022 do CPC; a matéria foi afetada pelo STF no RE 1.445.162 (Tema 1290) e o Ministro relator determinou o sobrestamento de todas as demandas pendentes sobre o tema, o que abrange o presente cumprimento de sentença, impondo o retorno dos autos à origem e seu sobrestamento até a publicação da tese de repercussão geral; acolhidos apenas parcialmente os embargos para corrigir erro material na ementa ("DEMANDA COLETIVA" para "DEMANDA INDIVIDUAL"), sem efeitos infringentes.

Parties
Embargante: RUDI SCHERMACK (RUDI)
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
16 September 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração Em Recurso Especial / Julgamento De Embargos De Declaração (decisão)
Outcome
Embargos parcialmente acolhidos apenas para correção de erro material, sem efeitos infringentes; demais pedidos rejeitados; autos retornam à origem e ficam sobrestados até a publicação da tese de repercussão geral.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Suspensão Do Processo (sobrestamento), Repercussão Geral (tema 1290), Reajuste Do Saldo Devedor Das Cédulas De Crédito Rural, Erro Material
Processual Civil Direito Civil Direito Bancário Embargos De Declaração Suspensão Do Processo (sobrestamento) Repercussão Geral (tema 1290) Reajuste Do Saldo Devedor Das Cédulas De Crédito Rural Erro Material

Case Brief

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Parties

RUDI SCHERMACK (RUDI)

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração Em Recurso Especial / Julgamento De Embargos De Declaração (decisão)

Legal Issues

  1. 1 Se houve omissão ou contradição na decisão monocrática quanto à aplicabilidade da suspensão decretada pelo STF (Tema 1290)
  2. 2 Se o presente cumprimento de sentença está abrangido pela suspensão de todas as demandas pendentes determinada pelo Ministro do STF
  3. 3 Se os embargos de declaração são adequados para sanar a alegada omissão/contradição

Ratio Decidendi

Os embargos de declaração foram rejeitados quanto ao mérito por não demonstrarem omissão, contradição ou obscuridade passível de correção nos termos do art. 1.022 do CPC; a matéria foi afetada pelo STF no RE 1.445.162 (Tema 1290) e o Ministro relator determinou o sobrestamento de todas as demandas pendentes sobre o tema, o que abrange o presente cumprimento de sentença, impondo o retorno dos autos à origem e seu sobrestamento até a publicação da tese de repercussão geral; acolhidos apenas parcialmente os embargos para corrigir erro material na ementa ("DEMANDA COLETIVA" para "DEMANDA INDIVIDUAL"), sem efeitos infringentes.

Court Disposition

Embargos parcialmente acolhidos apenas para correção de erro material, sem efeitos infringentes; demais pedidos rejeitados; autos retornam à origem e ficam sobrestados até a publicação da tese de repercussão geral.

Orders

  • Acolhem‑se parcialmente os embargos de declaração para correção de erro material (alteração de "DEMANDA COLETIVA" para "DEMANDA INDIVIDUAL"), sem efeitos infringentes
  • Determina‑se o retorno dos autos à Corte de origem, onde ficarão sobrestados até a publicação da tese de repercussão geral