AREsp 2658369 - DECISAO

AREsp 2658369 - DECISAO

Conhecer do agravo, conhecer do recurso especial e dar-lhe provimento para reconhecer vício de omissão no acórdão recorrido, anular o acórdão e determinar o retorno dos autos ao Tribunal de origem para novo exame dos embargos de declaração, em observância ao art. 1.022 do CPC e à jurisprudência do STJ.

Parties
Recorrente: ENERGISA SERGIPE - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A; Recorrido: ESTADO DE SERGIPE
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 September 2025
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Conhecimento E Provimento Do Agravo; Recurso Especial Conhecido E Provido
Outcome
Agravo conhecido e provido; recurso especial conhecido e provido; acórdão recorrido anulado; autos retornem à origem para novo exame dos embargos de declaração.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Omissão, Recurso Especial, Interesse De Agir, Decisão Citra Petita, Extinção Do Processo Sem Julgamento Do Mérito
Direito Processual Civil Embargos De Declaração Omissão Recurso Especial Interesse De Agir Decisão Citra Petita Extinção Do Processo Sem Julgamento Do Mérito

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Parties

ENERGISA SERGIPE - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A

Recorrente

ESTADO DE SERGIPE

Recorrido

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Conhecimento E Provimento Do Agravo; Recurso Especial Conhecido E Provido

Legal Issues

  1. 1 ofensa ao art. 1.022 do CPC (omissão)
  2. 2 admissibilidade do recurso especial
  3. 3 perda superveniente do interesse processual

Ratio Decidendi

Conhecer do agravo, conhecer do recurso especial e dar-lhe provimento para reconhecer vício de omissão no acórdão recorrido, anular o acórdão e determinar o retorno dos autos ao Tribunal de origem para novo exame dos embargos de declaração, em observância ao art. 1.022 do CPC e à jurisprudência do STJ.

Court Disposition

Agravo conhecido e provido; recurso especial conhecido e provido; acórdão recorrido anulado; autos retornem à origem para novo exame dos embargos de declaração.

Orders

  • Conhecer do agravo interposto contra decisão que não admitiu o recurso especial
  • Conhecer do recurso especial