HC 1030497 - DECISAO

HC 1030497 - DECISAO

Rejeitaram-se os embargos de declaração porque o embargante buscava rediscutir matéria já decidida sem demonstrar omissão, obscuridade, contradição ou erro material no acórdão, configurando mera irresignação e reiteração de pedidos, o que torna inadequada a via dos embargos de declaração.

Parties
Embargante: DORY GRANDO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
17 September 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Rejeitados Em Decisão Monocrática
Outcome
Embargos de declaração rejeitados
Legal Topics
Embargos De Declaração, Conhecibilidade, Reiteração De Pedidos, Sustentação Oral, Liminar
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Parties

DORY GRANDO

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Rejeitados Em Decisão Monocrática

Legal Issues

  1. 1 cabimento de embargos de declaração por omissão, obscuridade, contradição ou erro material
  2. 2 possibilidade de habeas corpus como substitutivo de recurso próprio
  3. 3 reiteração de pedidos e vedação de rediscussão em embargos de declaração

Ratio Decidendi

Rejeitaram-se os embargos de declaração porque o embargante buscava rediscutir matéria já decidida sem demonstrar omissão, obscuridade, contradição ou erro material no acórdão, configurando mera irresignação e reiteração de pedidos, o que torna inadequada a via dos embargos de declaração.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados

Orders

  • Rejeitam-se os embargos de declaração.
  • Publique-se.