REsp 1898424 - ACORDAO

REsp 1898424 - ACORDAO

Rejeitaram-se os embargos de declaração porque o acórdão embargado expôs, de maneira clara e fundamentada, que o Tribunal a quo não apreciou integralmente questões apontadas como omissas e que os aclaratórios têm natureza evidentemente infringente, visando rediscutir matéria de mérito, o que torna incabível a via eleita.

Parties
Embargante: ITAU UNIBANCO S.A.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 September 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração No Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Embargos De Declaração Rejeitados (sessão Virtual De 09/09/2025 a 15/09/2025)
Outcome
Embargos de declaração rejeitados.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Omissão, Art. 1.022 Do CPC, Recurso Especial, Diluição De Participação Societária, Ação Indenizatória Por Perdas E Danos, Retorno Dos Autos Para Novo Julgamento
Processual Civil Direito Societário Direito Civil Embargos De Declaração Omissão Art. 1.022 Do CPC Recurso Especial Diluição De Participação Societária +2 more

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Parties

ITAU UNIBANCO S.A.

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração No Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Embargos De Declaração Rejeitados (sessão Virtual De 09/09/2025 a 15/09/2025)

Legal Issues

  1. 1 Existência de omissão no acórdão com fundamento no art. 1.022 do CPC
  2. 2 Se o Tribunal a quo enfrentou os argumentos suscitados nas contrarrazões ao recurso especial
  3. 3 Caracterização da utilização indevida dos embargos de declaração para rediscutir matéria de mérito

Ratio Decidendi

Rejeitaram-se os embargos de declaração porque o acórdão embargado expôs, de maneira clara e fundamentada, que o Tribunal a quo não apreciou integralmente questões apontadas como omissas e que os aclaratórios têm natureza evidentemente infringente, visando rediscutir matéria de mérito, o que torna incabível a via eleita.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados.

Orders

  • Rejeitar os embargos de declaração nos termos do voto do Sr. Ministro Relator.