AREsp 2860859 - ACORDAO

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Rejeitar os embargos porque o acórdão embargado corretamente considerou que as citações a dispositivos legais foram genéricas e não demonstraram, de forma clara e individualizada, a violação alegada, atraindo a Súmula n. 284/STF e não configurando omissão, obscuridade ou contradição passível de saneamento por embargos de declaração.

Parties
Embargante: FLEX GESTÃO DE RELACIONAMENTOS S.A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL (FLEX)
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 September 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração No Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Sessão Virtual Julgamento De Embargos De Declaração (decisão Colegiada)
Outcome
embargos de declaração rejeitados por unanimidade
Legal Topics
Embargos De Declaração, Agravo Interno, Agravo Em Recurso Especial, Ação Indenizatória De Danos Morais, Súmula N. 284/stf, Fundamentação Recursal
Processo Civil Embargos De Declaração Agravo Interno Agravo Em Recurso Especial Ação Indenizatória De Danos Morais Súmula N. 284/stf Fundamentação Recursal

Case Brief

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Parties

FLEX GESTÃO DE RELACIONAMENTOS S.A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL (FLEX)

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração No Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Sessão Virtual Julgamento De Embargos De Declaração (decisão Colegiada)

Legal Issues

  1. 1 omissão, obscuridade ou contradição no acórdão
  2. 2 incidência da Súmula n. 284/STF por menção genérica a dispositivos legais
  3. 3 requisitos de admissibilidade dos embargos (art. 1.022 do CPC)

Ratio Decidendi

Rejeitar os embargos porque o acórdão embargado corretamente considerou que as citações a dispositivos legais foram genéricas e não demonstraram, de forma clara e individualizada, a violação alegada, atraindo a Súmula n. 284/STF e não configurando omissão, obscuridade ou contradição passível de saneamento por embargos de declaração.

Court Disposition

embargos de declaração rejeitados por unanimidade

Orders

  • Rejeitar os embargos de declaração