REsp 2207819 - ACORDAO

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Os embargos de declaração foram rejeitados porque o acórdão embargado examinou de forma suficiente e fundamentada as questões suscitadas, não padecendo de omissão, contradição, obscuridade ou erro material nos termos do art. 1.022 do CPC; ademais, embargos de declaração têm natureza integrativa e não se prestam à rediscussão do mérito nem a afastar óbices sumulares (Súmulas 5 e 7 do STJ), sendo a mera discordância da parte insuficiente para acolhimento dos aclaratórios.

Parties
Embargantes: administradores da empresa Mineração Caraíba S/A; Embargada: credora endossatária
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 September 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração Em Recurso Especial / Julgamento Colegiado (acórdão De Rejeição)
Outcome
Embargos de declaração rejeitados.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Súmulas 5 E 7 Do STJ, Duplicatas Mercantis, Aval, Prequestionamento, Omissão, Contradição E Obscuridade
Direito Processual Civil Direito Civil Direito Comercial (títulos De Crédito) Embargos De Declaração Súmulas 5 E 7 Do STJ Duplicatas Mercantis Aval Prequestionamento +1 more

Case Brief

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Parties

administradores da empresa Mineração Caraíba S/A

Embargantes

credora endossatária

Embargada

Procedural Posture

Embargos De Declaração Em Recurso Especial / Julgamento Colegiado (acórdão De Rejeição)

Legal Issues

  1. 1 Se o acórdão embargado padece de omissão, contradição, obscuridade ou erro material nos termos do art. 1.022 do CPC em razão de suposta ausência de enfrentamento de teses de nulidade processual
  2. 2 Se embargos de declaração podem ter efeitos modificativos para afastar óbices sumulares e reconsiderar decisão de não conhecimento do recurso especial

Ratio Decidendi

Os embargos de declaração foram rejeitados porque o acórdão embargado examinou de forma suficiente e fundamentada as questões suscitadas, não padecendo de omissão, contradição, obscuridade ou erro material nos termos do art. 1.022 do CPC; ademais, embargos de declaração têm natureza integrativa e não se prestam à rediscussão do mérito nem a afastar óbices sumulares (Súmulas 5 e 7 do STJ), sendo a mera discordância da parte insuficiente para acolhimento dos aclaratórios.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados.

Orders

  • Embargos de declaração rejeitados.