AREsp 2455950 - ACORDAO

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O acórdão embargado examinou as questões relevantes de forma fundamentada e suficiente, não havendo omissão, contradição, obscuridade ou erro material, e o agravo em recurso especial não foi conhecido porque sua apreciação exigiria reexame do quadro fático-probatório e/ou interpretação de cláusulas contratuais, óbices previstos nas Súmulas 7 e 5 do STJ; assim, os embargos de declaração foram rejeitados.

Parties
Embargante: parte embargante; Embargada: parte embargada; Agravante: parte agravante
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 September 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração No Agravo Em Recurso Especial / Rejeição Dos Embargos De Declaração Pela Terceira Turma Do STJ
Outcome
Embargos de declaração rejeitados
Legal Topics
Embargos De Declaração, Agravo Em Recurso Especial, Prescrição Intercorrente, Súmula 5 Do STJ, Súmula 7 Do STJ, Execução De Título Extrajudicial, Reexame De Provas
Direito Processual Civil Embargos De Declaração Agravo Em Recurso Especial Prescrição Intercorrente Súmula 5 Do STJ Súmula 7 Do STJ Execução De Título Extrajudicial Reexame De Provas

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

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Parties

parte embargante

Embargante

parte embargada

Embargada

parte agravante

Agravante

Procedural Posture

Embargos De Declaração No Agravo Em Recurso Especial / Rejeição Dos Embargos De Declaração Pela Terceira Turma Do STJ

Legal Issues

  1. 1 Se o acórdão recorrido apresentou omissão, contradição ou obscuridade que justificassem embargos de declaração
  2. 2 Se o agravo em recurso especial poderia ser conhecido diante da alegação de prescrição intercorrente sem exigir reexame do conjunto fático-probatório (impedido pela Súmula 7) e interpretação de cláusulas contratuais (impedida pela Súmula 5)

Ratio Decidendi

O acórdão embargado examinou as questões relevantes de forma fundamentada e suficiente, não havendo omissão, contradição, obscuridade ou erro material, e o agravo em recurso especial não foi conhecido porque sua apreciação exigiria reexame do quadro fático-probatório e/ou interpretação de cláusulas contratuais, óbices previstos nas Súmulas 7 e 5 do STJ; assim, os embargos de declaração foram rejeitados.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados

Orders

  • Embargos de declaração rejeitados.