REsp 2118082 - ACORDAO

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Os embargos são rejeitados porque o acórdão embargado é claro e suficientemente fundamentado, não há omissão ou contradição a ser suprida, os pontos suscitados foram apreciados no julgamento e o manejo dos embargos busca, na verdade, reexame do mérito e dos fatos que não é permitido na via escolhida, tendo-se ainda em conta a orientação vinculante sobre liminares (Súmula 735/STF, por analogia) e a vedação de revolvimento probatório (Súmula 7/STJ).

Parties
Embargante: EULALIA BALDUINO FERREIRA; Embargante: ALECIO FUGIR DE LIMA; Embargante: WILDES TADEU DE CARVALHO; Embargante: ELIZANDRA CRISTINA DA SILVA ROCHA CAIS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 September 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração No Recurso Especial / Julgamento De Embargos De Declaração Pela Terceira Turma
Outcome
Embargos de declaração rejeitados por unanimidade
Legal Topics
Embargos De Declaração, Omissão, Art. 489 Do CPC, Art. 1.022 Do CPC, Tutela De Urgência, Liminar, Reexame De Fatos E Provas (súmula 7/stj), Súmula 735/stf, Posse
Processo Civil Embargos De Declaração Omissão Art. 489 Do CPC Art. 1.022 Do CPC Tutela De Urgência Liminar Reexame De Fatos E Provas (súmula 7/stj) +2 more

Case Brief

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Parties

EULALIA BALDUINO FERREIRA

Embargante

ALECIO FUGIR DE LIMA

Embargante

WILDES TADEU DE CARVALHO

Embargante

ELIZANDRA CRISTINA DA SILVA ROCHA CAIS

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração No Recurso Especial / Julgamento De Embargos De Declaração Pela Terceira Turma

Legal Issues

  1. 1 alegada omissão quanto à suposta alteração de causa de pedir após a contestação
  2. 2 alegada ofensa aos arts. 489 e 1.022 do CPC
  3. 3 possibilidade de correção por embargos de declaração de decisão que deferiu liminar

Ratio Decidendi

Os embargos são rejeitados porque o acórdão embargado é claro e suficientemente fundamentado, não há omissão ou contradição a ser suprida, os pontos suscitados foram apreciados no julgamento e o manejo dos embargos busca, na verdade, reexame do mérito e dos fatos que não é permitido na via escolhida, tendo-se ainda em conta a orientação vinculante sobre liminares (Súmula 735/STF, por analogia) e a vedação de revolvimento probatório (Súmula 7/STJ).

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados por unanimidade

Orders

  • Rejeitar os embargos de declaração
  • Manter o acórdão recorrido nos termos em que foi proferido