REsp 1920326 - ACORDAO

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Os embargos de declaração foram rejeitados porque a decisão embargada enfrentou de forma clara as questões suscitadas, não padecendo de omissão, contradição ou erro material; a ausência de prequestionamento impede o conhecimento do recurso especial e a aplicação da Súmula n. 7 do STJ é adequada quando a análise da pretensão exige reexame do conjunto fático-probatório.

Parties
Embargante: José Francisco Pereira
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 September 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Julgamento Em Sessão Virtual (09/09/2025 a 15/09/2025)
Outcome
Embargos de declaração rejeitados
Legal Topics
Embargos De Declaração, Prequestionamento, Súmula N. 7 Do STJ, Súmula N. 83 Do STJ, Coisa Julgada, Remuneração Do Administrador Judicial, Incidência De Óbices Processuais
Direito Processual Civil Embargos De Declaração Prequestionamento Súmula N. 7 Do STJ Súmula N. 83 Do STJ Coisa Julgada Remuneração Do Administrador Judicial Incidência De Óbices Processuais

Case Brief

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Parties

José Francisco Pereira

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Julgamento Em Sessão Virtual (09/09/2025 a 15/09/2025)

Legal Issues

  1. 1 se houve omissão, contradição ou erro material quanto ao prequestionamento dos arts. 494 e 505 do CPC/2015
  2. 2 se foi correta a aplicação da Súmula n. 7 do STJ por exigir reexame de provas
  3. 3 se houve omissão ou erro material na análise do art. 67, §§ 3º e 4º, do Decreto-Lei n. 7.661/1945

Ratio Decidendi

Os embargos de declaração foram rejeitados porque a decisão embargada enfrentou de forma clara as questões suscitadas, não padecendo de omissão, contradição ou erro material; a ausência de prequestionamento impede o conhecimento do recurso especial e a aplicação da Súmula n. 7 do STJ é adequada quando a análise da pretensão exige reexame do conjunto fático-probatório.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados

Orders

  • Embargos de declaração rejeitados.