AREsp 2918516 - DECISAO

AREsp 2918516 - DECISAO

Os embargos foram rejeitados porque não houve pedido de sobrestamento nos autos e não há decisão que admita os REsp n. 2.217.138/SP, n. 2.217.139/SP e n. 2.217.140/SP como representativos ou que determine a suspensão de processos sobre tema semelhante, de modo que não há omissão a ser suprida.

Parties
Embargantes: Decio Volpini e outros
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 September 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Decisão Sobre Embargos De Declaração
Outcome
Rejeito os embargos de declaração.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Sobrestamento, Temas Repetitivos, Comissão Gestora De Precedentes E De Ações Coletivas
Processo Civil Embargos De Declaração Sobrestamento Temas Repetitivos Comissão Gestora De Precedentes E De Ações Coletivas

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 2 Authorities cited 3 Party arguments 2
Sign in to unlock

Parties

Decio Volpini e outros

Embargantes

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Decisão Sobre Embargos De Declaração

Legal Issues

  1. 1 omissão na decisão
  2. 2 pedido de sobrestamento em razão de seleção de REsp como representativos
  3. 3 admissão de REsp como representativos

Ratio Decidendi

Os embargos foram rejeitados porque não houve pedido de sobrestamento nos autos e não há decisão que admita os REsp n. 2.217.138/SP, n. 2.217.139/SP e n. 2.217.140/SP como representativos ou que determine a suspensão de processos sobre tema semelhante, de modo que não há omissão a ser suprida.

Court Disposition

Rejeito os embargos de declaração.

Orders

  • Rejeito os embargos de declaração.
  • Publique-se.