AREsp 2499056 - DECISAO

AREsp 2499056 - DECISAO

Verificou-se inexistir afronta ao art. 1.022 do CPC, pois o acórdão pronunciou-se de forma clara e suficiente; a pretensão de alterar o valor da condenação ou a distribuição dos ônus exigiria reexame do conjunto fático-probatório, providência vedada por Súmula 7/STJ; assim, conheceu-se do agravo em parte e, na extensão do conhecimento, negou-se provimento ao recurso especial.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
22 September 2025
Procedural Posture
Agravo Nos Próprios Autos / Decisão Sobre Agravo Nos Próprios Autos E Recurso Especial (inadmissão E Julgamento)
Outcome
Conheço do agravo para conhecer em parte do recurso especial e, na extensão do conhecimento, NEGO PROVIMENTO ao recurso.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Recurso Especial, Súmula 7/stj, Súmula 284/stf, Perícia Contábil, Sucumbência, Omissão, Contradição
Processo Civil Embargos De Declaração Recurso Especial Súmula 7/stj Súmula 284/stf Perícia Contábil Sucumbência Omissão +1 more

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Procedural Posture

Agravo Nos Próprios Autos / Decisão Sobre Agravo Nos Próprios Autos E Recurso Especial (inadmissão E Julgamento)

Legal Issues

  1. 1 existência de omissão/contradição nos embargos de declaração
  2. 2 adequação do valor adotado na condenação diante de confissão da autora
  3. 3 vedação ao reexame do conjunto fático-probatório pela Súmula 7/STJ

Ratio Decidendi

Verificou-se inexistir afronta ao art. 1.022 do CPC, pois o acórdão pronunciou-se de forma clara e suficiente; a pretensão de alterar o valor da condenação ou a distribuição dos ônus exigiria reexame do conjunto fático-probatório, providência vedada por Súmula 7/STJ; assim, conheceu-se do agravo em parte e, na extensão do conhecimento, negou-se provimento ao recurso especial.

Court Disposition

Conheço do agravo para conhecer em parte do recurso especial e, na extensão do conhecimento, NEGO PROVIMENTO ao recurso.

Orders

  • Conheço do agravo para conhecer em parte do recurso especial e, na extensão do conhecimento, NEGO PROVIMENTO ao recurso.
  • Publique-se e intimem-se.