REsp 2219752 - ACORDAO

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Os embargos de declaração foram rejeitados porque não houve omissão, obscuridade, contradição ou erro material no acórdão: a matéria foi analisada de forma clara e suficiente, a condenação se baseou em elementos de prova além do reconhecimento fotográfico e a insurgência visa, em essência, ao rejulgamento, providência incompatível com embargos de declaração e vedada em recurso especial (incidência das Súmulas 7 e 83/STJ).

Parties
Embargante: LUCAS GABRIEL DA SILVA SANTOS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
23 September 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração No Agravo Regimental No Recurso Especial / Julgamento
Outcome
Embargos de declaração rejeitados.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Agravo Regimental, Recurso Especial, Reconhecimento De Pessoas, Inovação Recursal, Súmula 7/stj, Súmula 83/stj
Penal Processo Penal Embargos De Declaração Agravo Regimental Recurso Especial Reconhecimento De Pessoas Inovação Recursal Súmula 7/stj +1 more

Case Brief

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Parties

LUCAS GABRIEL DA SILVA SANTOS

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração No Agravo Regimental No Recurso Especial / Julgamento

Legal Issues

  1. 1 cabimento dos embargos de declaração conforme art. 619 do CPP
  2. 2 omissão alegada quanto à inaplicabilidade da Súmula n. 7/STJ
  3. 3 nulidade do reconhecimento fotográfico e eficácia de reconhecimento por videoconferência

Ratio Decidendi

Os embargos de declaração foram rejeitados porque não houve omissão, obscuridade, contradição ou erro material no acórdão: a matéria foi analisada de forma clara e suficiente, a condenação se baseou em elementos de prova além do reconhecimento fotográfico e a insurgência visa, em essência, ao rejulgamento, providência incompatível com embargos de declaração e vedada em recurso especial (incidência das Súmulas 7 e 83/STJ).

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados.

Orders

  • Rejeitar os embargos de declaração.