EAREsp 2391841 - ACORDAO

EAREsp 2391841 - ACORDAO

Houve erro material no acórdão embargado (indicação de 'Quarta Turma' em vez de 'Primeira Turma'), que deve ser corrigido por embargos de declaração; não se reconhece omissão e não cabe, por meio desses embargos, o rejulgamento da causa, de modo que o acolhimento é parcial e sem efeitos infringentes.

Parties
Embargante: Maria Lúcia dos Santos
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
24 September 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração No Agravo Interno Nos Embargos De Divergência Em Agravo Em Recurso Especial / Acórdão (sessão Virtual De 10/09/2025 a 16/09/2025)
Outcome
Embargos de declaração parcialmente acolhidos, sem efeitos modificativos.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Erro Material, Omissão, Súmula 315/stj, Súmula 7/stj, Mitigação Da Súmula 315, Rejulgamento Da Causa
Processual Civil Embargos De Declaração Erro Material Omissão Súmula 315/stj Súmula 7/stj Mitigação Da Súmula 315 Rejulgamento Da Causa

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 3 Authorities cited 6 Party arguments 1
Sign in to unlock

Parties

Maria Lúcia dos Santos

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração No Agravo Interno Nos Embargos De Divergência Em Agravo Em Recurso Especial / Acórdão (sessão Virtual De 10/09/2025 a 16/09/2025)

Legal Issues

  1. 1 Existência de erro material no acórdão (indicação equivocada da Turma)
  2. 2 Caracterização ou não de omissão no acórdão
  3. 3 Possibilidade de utilização dos embargos de declaração para rejulgamento da causa

Ratio Decidendi

Houve erro material no acórdão embargado (indicação de 'Quarta Turma' em vez de 'Primeira Turma'), que deve ser corrigido por embargos de declaração; não se reconhece omissão e não cabe, por meio desses embargos, o rejulgamento da causa, de modo que o acolhimento é parcial e sem efeitos infringentes.

Court Disposition

Embargos de declaração parcialmente acolhidos, sem efeitos modificativos.

Orders

  • Corrija-se o erro material: onde se lê "Quarta Turma", leia-se "Primeira Turma".