REsp 1922905 - ACORDAO

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Rejeitaram-se os embargos de declaração porque o acórdão embargado não apresentou obscuridade, contradição, omissão ou erro material a ser sanado; as questões sobre inexistência de título executivo judicial e ausência de pedido reconvencional foram expressamente examinadas no acórdão, e a pretensão do embargante...

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Parties
Embargante: ÁLVARO SANTIAGO; Embargado: PREVI
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
25 September 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração No Recurso Especial / Julgamento Colegiado Acórdão Que Rejeita Embargos De Declaração (sessão Virtual De 16/09/2025 a 22/09/2025)
Outcome
embargos de declaração rejeitados por unanimidade
Legal Topics
Embargos De Declaração, Art. 1.022 Do CPC, Omissão, Obscuridade, Contradição, Erro Material, Súmula 7 Do STJ, Cumprimento De Sentença, Título Executivo Judicial
Direito Processual Civil Embargos De Declaração Art. 1.022 Do CPC Omissão Obscuridade Contradição Erro Material Súmula 7 Do STJ +2 more

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Parties

ÁLVARO SANTIAGO

Embargante

PREVI

Embargado

Procedural Posture

Embargos De Declaração No Recurso Especial / Julgamento Colegiado Acórdão Que Rejeita Embargos De Declaração (sessão Virtual De 16/09/2025 a 22/09/2025)

Legal Issues

  1. 1 alegação de negativa de prestação jurisdicional por suposta omissão sobre inexistência de pedido reconvencional
  2. 2 alegação de extra petita/formaçã o de título executivo judicial na fase de cumprimento de sentença
  3. 3 aplicabilidade do art. 1.022 do CPC aos embargos de declaração

Ratio Decidendi

Rejeitaram-se os embargos de declaração porque o acórdão embargado não apresentou obscuridade, contradição, omissão ou erro material a ser sanado; as questões sobre inexistência de título executivo judicial e ausência de pedido reconvencional foram expressamente examinadas no acórdão, e a pretensão do embargante consistia em rediscutir matéria já decidida, o que é incabível na via dos embargos, além de esbarrar no óbice da Súmula 7 quanto ao reexame de fatos e provas.

Court Disposition

embargos de declaração rejeitados por unanimidade

Orders

  • Embargos de declaração rejeitados.