AREsp 2805861 - ACORDAO

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Rejeitaram-se os embargos de declaração porque o acórdão recorrido analisou e fundamentou os pontos essenciais da controvérsia, não havendo omissão, contradição, obscuridade ou erro material nos termos do art. 1.022 do CPC/2015; além disso, eventual modificação exigiria reexame do acervo fático-probatório, vedado em...

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Parties
Embargantes: ADELSON JOSÉ SOARES e OUTROS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
26 September 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração No Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Acórdão Embargos De Declaração Rejeitados
Outcome
Embargos de declaração rejeitados
Legal Topics
Embargos De Declaração, Tutela De Urgência, Omissão/contradição/obscuridade, Reexame De Provas, Súmula 7/stj, Súmula 735/stf
Processual Civil Direito Ambiental Embargos De Declaração Tutela De Urgência Omissão/contradição/obscuridade Reexame De Provas Súmula 7/stj Súmula 735/stf

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Parties

ADELSON JOSÉ SOARES e OUTROS

Embargantes

Procedural Posture

Embargos De Declaração No Agravo Interno No Agravo Em Recurso Especial / Acórdão Embargos De Declaração Rejeitados

Legal Issues

  1. 1 Existência ou não de omissão, contradição, obscuridade ou erro material nos termos do art. 1.022 do CPC/2015
  2. 2 Aplicabilidade da Súmula 735/STF ao recurso especial que aprecia pedido de antecipação de tutela
  3. 3 Possibilidade de modificação do acórdão sem reexame do acervo fático-probatório diante da vedação da Súmula 7/STJ

Ratio Decidendi

Rejeitaram-se os embargos de declaração porque o acórdão recorrido analisou e fundamentou os pontos essenciais da controvérsia, não havendo omissão, contradição, obscuridade ou erro material nos termos do art. 1.022 do CPC/2015; além disso, eventual modificação exigiria reexame do acervo fático-probatório, vedado em recurso especial pela Súmula 7/STJ, e embargos não se prestam a rediscutir matéria já decidida.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados

Orders

  • Rejeitam-se os embargos declaratórios.
  • Mantido o acórdão recorrido que negou provimento ao agravo interno.