REsp 2218420 - DECISAO

REsp 2218420 - DECISAO

Rejeitaram-se os embargos por não haver omissão a ser suprida: a pretensão de suspensão em razão do IRDR nº 93 foi suscitada apenas nos embargos (inovação recursal e preclusão), e a decisão recorrida aplicou corretamente a Súmula 7/STJ por envolver reexame de prova e a Súmula 284/STF pela ausência de impugnação...

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Parties
Embargante: RAUL FIGUEIREDO OTERO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
26 September 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Decisão Sobre Embargos De Declaração
Outcome
Embargos de declaração rejeitados.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Incidente De Resolução De Demandas Repetitivas (irdr), Súmula 7/stj, Súmula 284/stf, Ônus Da Prova (art. 373, I, Cpc), Princípio Da Dialeticidade, Omissão, Contradição, Obscuridade
Direito Processual Civil Embargos De Declaração Incidente De Resolução De Demandas Repetitivas (irdr) Súmula 7/stj Súmula 284/stf Ônus Da Prova (art. 373, I, Cpc) Princípio Da Dialeticidade Omissão, Contradição, Obscuridade

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Parties

RAUL FIGUEIREDO OTERO

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Decisão Sobre Embargos De Declaração

Legal Issues

  1. 1 existência de omissão quanto à necessidade de suspensão do processo em razão do IRDR nº 93/TRF1
  2. 2 incidência da Súmula 7/STJ em razão de eventual reexame de matéria fático-probatória
  3. 3 incidência da Súmula 284/STF por ausência de impugnação específica ao fundamento do acórdão quanto ao ônus probatório

Ratio Decidendi

Rejeitaram-se os embargos por não haver omissão a ser suprida: a pretensão de suspensão em razão do IRDR nº 93 foi suscitada apenas nos embargos (inovação recursal e preclusão), e a decisão recorrida aplicou corretamente a Súmula 7/STJ por envolver reexame de prova e a Súmula 284/STF pela ausência de impugnação específica quanto ao ônus da prova, não havendo vício formal a corrigir.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados.

Orders

  • Rejeitam-se os embargos de declaração.
  • Intimem-se.