AREsp 2582900 - DECISAO

AREsp 2582900 - DECISAO

Não conheço dos embargos de declaração porque o recurso extraordinário tornou-se prejudicado em razão de ter sido tornada sem efeito a decisão objeto do recurso (reconsideração de fls. 582-584), de modo que não havia matéria a ser suspensa; ademais, o pedido de suspensão deveria ter sido apresentado ao relator do agravo interno e as embargantes não interpuseram recurso contra o acórdão posterior.

Parties
Embargante: Serviço Social da Indústria - SESI; Embargante: Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial - SENAI
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 September 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Decisão Sobre Embargos De Declaração (não Conhecido)
Outcome
não conheço dos embargos de declaração
Legal Topics
Embargos De Declaração, Recurso Extraordinário, Perda De Objeto, Temas Repetitivos, Suspensão De Recurso
Processo Civil Embargos De Declaração Recurso Extraordinário Perda De Objeto Temas Repetitivos Suspensão De Recurso

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Parties

Serviço Social da Indústria - SESI

Embargante

Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial - SENAI

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Decisão Sobre Embargos De Declaração (não Conhecido)

Legal Issues

  1. 1 Existência de omissão quanto a pedido de suspensão do recurso extraordinário
  2. 2 Perda de objeto do recurso extraordinário em razão de reconsideração da decisão atacada
  3. 3 Ónus de dirigir pedido de suspensão ao relator do agravo interno

Ratio Decidendi

Não conheço dos embargos de declaração porque o recurso extraordinário tornou-se prejudicado em razão de ter sido tornada sem efeito a decisão objeto do recurso (reconsideração de fls. 582-584), de modo que não havia matéria a ser suspensa; ademais, o pedido de suspensão deveria ter sido apresentado ao relator do agravo interno e as embargantes não interpuseram recurso contra o acórdão posterior.

Court Disposition

não conheço dos embargos de declaração

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.