EREsp 1994116 - DECISAO

EREsp 1994116 - DECISAO

Os embargos de declaração foram rejeitados por ausência dos vícios apontados (omissão ou contradição) e por não estarem presentes os requisitos de admissibilidade dos embargos de divergência, notadamente a demonstração de divergência jurisprudencial e a vedação de discussão do valor da indenização por danos morais em embargos de divergência, além da não apreciação do mérito do recurso especial, conforme súmulas e dispositivos indicados.

Parties
Embargante: URBS URBANIZACAO DE CURITIBA S/A
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
30 September 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Rejeição De Embargos De Declaração
Outcome
Embargos de declaração rejeitados.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Embargos De Divergência, Indenização Por Danos Morais, Admissibilidade Recursal, Súmulas Do STJ
Processo Civil Direito Civil Embargos De Declaração Embargos De Divergência Indenização Por Danos Morais Admissibilidade Recursal Súmulas Do STJ

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Parties

URBS URBANIZACAO DE CURITIBA S/A

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Rejeição De Embargos De Declaração

Legal Issues

  1. 1 admissibilidade dos embargos de divergência
  2. 2 cabimento de discussão do valor da indenização por danos morais em embargos de divergência
  3. 3 incidência das Súmulas 7, 315 e 420 do STJ

Ratio Decidendi

Os embargos de declaração foram rejeitados por ausência dos vícios apontados (omissão ou contradição) e por não estarem presentes os requisitos de admissibilidade dos embargos de divergência, notadamente a demonstração de divergência jurisprudencial e a vedação de discussão do valor da indenização por danos morais em embargos de divergência, além da não apreciação do mérito do recurso especial, conforme súmulas e dispositivos indicados.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados.

Orders

  • Rejeito os embargos de declaração.
  • Publique-se.