REsp 2217641 - DECISAO

REsp 2217641 - DECISAO

Houve omissão na decisão recorrida quanto à redistribuição dos ônus sucumbenciais; acolheram-se os embargos de declaração para sanar a omissão e determinar a inversão dos ônus da sucumbência em favor dos embargantes, em razão do reconhecimento de sua ilegitimidade passiva ad causam e da sucumbência integral da pretensão deduzida pela parte autora.

Parties
Embargante: LEANDRO SACHET ALVES DA FONSECA; Embargante: FABIO SACHET ALVES DA FONSECA; Embargante: PLATÃO LUIZ SACHET ALVES DA FONSECA; Parte Autora: BANCO DO BRASIL S/A; Corré: CATIA SACHET ALVES DA FONSECA; Parte Ré: SUCESSÃO DE ZITTA JACY SACHET ALVEZ DA FONSECA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 October 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Opostos Em Face De Decisão Monocrática Que Reformou Aresto Para Reconhecer Legitimidade Do Espólio
Outcome
acolhimento dos embargos de declaração
Legal Topics
Embargos De Declaração, Ilegitimidade Passiva Ad Causam, Espólio, Herdeiros, Ônus Da Sucumbência, Honorários Advocatícios, Redistribuição De Ônus, Gratuidade De Justiça
Direito Processual Civil Direito Das Sucessões Embargos De Declaração Ilegitimidade Passiva Ad Causam Espólio Herdeiros Ônus Da Sucumbência Honorários Advocatícios +2 more

Case Brief

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Parties

LEANDRO SACHET ALVES DA FONSECA

Embargante

FABIO SACHET ALVES DA FONSECA

Embargante

PLATÃO LUIZ SACHET ALVES DA FONSECA

Embargante

BANCO DO BRASIL S/A

Parte Autora

CATIA SACHET ALVES DA FONSECA

Corré

SUCESSÃO DE ZITTA JACY SACHET ALVEZ DA FONSECA

Parte Ré

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Opostos Em Face De Decisão Monocrática Que Reformou Aresto Para Reconhecer Legitimidade Do Espólio

Legal Issues

  1. 1 omissão quanto à redistribuição dos ônus da sucumbência
  2. 2 reconhecimento da ilegitimidade passiva dos herdeiros em face da responsabilidade do espólio
  3. 3 determinação da inversão dos ônus sucumbenciais em razão da sucumbência integral da parte autora

Ratio Decidendi

Houve omissão na decisão recorrida quanto à redistribuição dos ônus sucumbenciais; acolheram-se os embargos de declaração para sanar a omissão e determinar a inversão dos ônus da sucumbência em favor dos embargantes, em razão do reconhecimento de sua ilegitimidade passiva ad causam e da sucumbência integral da pretensão deduzida pela parte autora.

Court Disposition

acolhimento dos embargos de declaração

Orders

  • acolho os embargos de declaração para, sanando a omissão indicada pelos insurgentes, determinar a inversão dos ônus da sucumbência
  • Publique-se