REsp 2158959 - DECISAO

REsp 2158959 - DECISAO

Rejeitaram-se os embargos de declaração por ausência de omissão, obscuridade, insuficiência de fundamentação ou erro material, tendo a Corte indicado que a decisão embargada aplicou a Súmula 211/STJ e observado a exigência de requisitos de admissibilidade do recurso especial conforme Enunciado Administrativo n.3/2016/STJ.

Parties
Embargante: FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 October 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Decisão
Outcome
Embargos de declaração rejeitados.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Recurso Especial, Prequestionamento, Prejudicialidade Externa, Súmula 211/stj, Súmulas 283 E 284/stf, Código De Processo Civil De 2015
Processual Civil Embargos De Declaração Recurso Especial Prequestionamento Prejudicialidade Externa Súmula 211/stj Súmulas 283 E 284/stf Código De Processo Civil De 2015

Case Brief

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Parties

FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Decisão

Legal Issues

  1. 1 omissão quanto à solicitação de suspensão do processo nos termos do art. 313, V, a, do CPC/2015 até julgamento da ação rescisória nº 5009831-23.2022.4.02.0000/RJ
  2. 2 aplicabilidade da Súmula 211/STJ à hipótese de ausência de juízo de valor acerca de prejudicialidade externa
  3. 3 alegação de violação dos arts. 489 e 1.022 do CPC/2015

Ratio Decidendi

Rejeitaram-se os embargos de declaração por ausência de omissão, obscuridade, insuficiência de fundamentação ou erro material, tendo a Corte indicado que a decisão embargada aplicou a Súmula 211/STJ e observado a exigência de requisitos de admissibilidade do recurso especial conforme Enunciado Administrativo n.3/2016/STJ.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados.

Orders

  • Rejeito os embargos de declaração.
  • Publique-se.