REsp 2231165 - DECISAO

REsp 2231165 - DECISAO

Verificada a omissão do Tribunal de origem quanto ao exame do pedido de sustentação oral nos embargos de declaração, houve violação ao art. 1.022 do CPC/2015, justificando a anulação do acórdão impugnado e o retorno dos autos ao Tribunal de Justiça do Pará para novo julgamento dos embargos, sanando a omissão reconhecida; por isso, deu-se provimento ao recurso especial.

Parties
Recorrente: WALQUIRIA FONSECA NOVAIS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 October 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Julgamento No STJ (provimento Concedido)
Outcome
Recurso especial provido.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Sustentação Oral, Contraditório E Ampla Defesa, Art. 1.022 Do Cpc/2015, Recurso Especial, Liminar Em Ação De Despejo
Processual Civil Direito Imobiliário Embargos De Declaração Sustentação Oral Contraditório E Ampla Defesa Art. 1.022 Do Cpc/2015 Recurso Especial Liminar Em Ação De Despejo

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Parties

WALQUIRIA FONSECA NOVAIS

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Julgamento No STJ (provimento Concedido)

Legal Issues

  1. 1 omissão em embargos de declaração quanto ao pedido de sustentação oral
  2. 2 ofensa ao art. 1.022 do CPC/2015 por ausência de manifestação do tribunal de origem
  3. 3 necessidade de anulação do acórdão e retorno dos autos ao tribunal de origem

Ratio Decidendi

Verificada a omissão do Tribunal de origem quanto ao exame do pedido de sustentação oral nos embargos de declaração, houve violação ao art. 1.022 do CPC/2015, justificando a anulação do acórdão impugnado e o retorno dos autos ao Tribunal de Justiça do Pará para novo julgamento dos embargos, sanando a omissão reconhecida; por isso, deu-se provimento ao recurso especial.

Court Disposition

Recurso especial provido.

Orders

  • Anular o acórdão de fls. 179-184 que julgou os embargos de declaração.
  • Determinar o retorno dos autos ao Tribunal de Justiça do Estado do Pará para novo julgamento dos embargos de declaração, com a devida apreciação da questão apontada.