AREsp 2639163 - ACORDAO

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Rejeitaram-se os embargos de declaração porque o acórdão embargado enfrentou as matérias relevantes, concluiu que as provas documentais eram suficientes e justificou o indeferimento da prova testemunhal como desnecessária; a alteração exigiria reexame de matéria fático-probatória vedado pela Súmula 7 do STJ, inexistindo obscuridade, omissão ou contradição no julgado.

Parties
Embargante: CARLOS EDUARDO FURQUIM
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 October 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Decisão De Rejeição Dos Embargos De Declaração Em Sessão Virtual
Outcome
Embargos de declaração rejeitados por unanimidade
Legal Topics
Embargos De Declaração, Cerceamento De Defesa, Ônus Probatório, Prova Testemunhal, Distinguishing De Precedentes, Súmula 7 Do STJ, Fundamentação Judicial (art. 489 §1º VI Cpc), Art. 1.022 CPC, Art. 370 CPC, Arts. 369 E 385 CPC
Direito Processual Civil Embargos De Declaração Cerceamento De Defesa Ônus Probatório Prova Testemunhal Distinguishing De Precedentes Súmula 7 Do STJ Fundamentação Judicial (art. 489 §1º VI Cpc) +3 more

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Parties

CARLOS EDUARDO FURQUIM

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Decisão De Rejeição Dos Embargos De Declaração Em Sessão Virtual

Legal Issues

  1. 1 Existência de omissão, obscuridade ou contradição no acórdão
  2. 2 Se o indeferimento da prova testemunhal configurou cerceamento de defesa
  3. 3 Aplicabilidade da Súmula 7 do STJ para vedar reexame de matéria fático-probatória

Ratio Decidendi

Rejeitaram-se os embargos de declaração porque o acórdão embargado enfrentou as matérias relevantes, concluiu que as provas documentais eram suficientes e justificou o indeferimento da prova testemunhal como desnecessária; a alteração exigiria reexame de matéria fático-probatória vedado pela Súmula 7 do STJ, inexistindo obscuridade, omissão ou contradição no julgado.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados por unanimidade

Orders

  • Rejeitar os embargos de declaração