REsp 2225444 - ACORDAO

REsp 2225444 - ACORDAO

O acórdão que apreciou a apelação padecia de omissão quanto ao enfrentamento do argumento de que a prova pericial seria desnecessária diante do reconhecimento, no próprio acórdão, do período em que o Recorrido foi o único responsável pela contabilidade, e os embargos de declaração não sanaram essa omissão; por conseguinte, houve negativa de vigência ao art. 1.022, inc. II, do CPC, impondo o retorno dos autos à origem para suprimento da omissão.

Parties
Recorrente: ADMINISTRADORA IPANEMA Ltda.; Recorrido: Recorrido
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 October 2025
Procedural Posture
Recurso Especial / Julgamento De Mérito (decisão Proferida Pela Terceira Turma Do Stj)
Outcome
Recurso provido por unanimidade
Legal Topics
Embargos De Declaração, Negativa De Vigência, Prova Pericial Contábil, Art. 1.022 Do CPC, Art. 489, §1º, Inc. IV, Do CPC
Direito Processual Civil Embargos De Declaração Negativa De Vigência Prova Pericial Contábil Art. 1.022 Do CPC Art. 489, §1º, Inc. Iv, Do CPC

Case Brief

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Parties

ADMINISTRADORA IPANEMA Ltda.

Recorrente

Recorrido

Recorrido

Procedural Posture

Recurso Especial / Julgamento De Mérito (decisão Proferida Pela Terceira Turma Do Stj)

Legal Issues

  1. 1 Houve negativa de vigência ao art. 1.022, inc. II, do CPC por omissão não sanada nos embargos de declaração?
  2. 2 Era necessária a realização de prova pericial contábil diante do reconhecimento de período em que o recorrido era o único responsável pela contabilidade?

Ratio Decidendi

O acórdão que apreciou a apelação padecia de omissão quanto ao enfrentamento do argumento de que a prova pericial seria desnecessária diante do reconhecimento, no próprio acórdão, do período em que o Recorrido foi o único responsável pela contabilidade, e os embargos de declaração não sanaram essa omissão; por conseguinte, houve negativa de vigência ao art. 1.022, inc. II, do CPC, impondo o retorno dos autos à origem para suprimento da omissão.

Court Disposition

Recurso provido por unanimidade

Orders

  • Conhecer e dar provimento ao recurso especial
  • Reconhecer a negativa de vigência ao art. 1.022, inc. II, do CPC