REsp 2219241 - DECISAO

REsp 2219241 - DECISAO

Os embargos de declaração foram rejeitados porque a parte não demonstrou a existência de obscuridade, contradição interna, omissão ou erro material no acórdão impugnado, e a alegada contradição com outros julgados não constitui fundamento válido para aclaratórios, sendo insuficiente o simples desagrado com a decisão para caracterizar os vícios previstos no art. 1.022 do CPC/2015.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 October 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Decisão De Rejeição Dos Embargos
Outcome
Rejeitam-se os embargos de declaração.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Omissão, Contradição Interna, Obscuridade, Erro Material, Prescrição, Prequestionamento, Negativa De Prestação Jurisdicional
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Procedural Posture

Embargos De Declaração / Decisão De Rejeição Dos Embargos

Legal Issues

  1. 1 Cabimento dos embargos de declaração em face de suposta contradição com precedentes
  2. 2 Aplicação do art. 1.022 do CPC/2015
  3. 3 Natureza da contradição exigida (interna ao julgado)

Ratio Decidendi

Os embargos de declaração foram rejeitados porque a parte não demonstrou a existência de obscuridade, contradição interna, omissão ou erro material no acórdão impugnado, e a alegada contradição com outros julgados não constitui fundamento válido para aclaratórios, sendo insuficiente o simples desagrado com a decisão para caracterizar os vícios previstos no art. 1.022 do CPC/2015.

Court Disposition

Rejeitam-se os embargos de declaração.

Orders

  • Rejeito os embargos de declaração.
  • Publique-se e intimem-se.