REsp 1873725 - ACORDAO

REsp 1873725 - ACORDAO

Rejeitaram-se os embargos porque o acórdão embargado enfrentou suficientemente as questões aplicando o Tema 955/STJ e não apresentou omissão; o prequestionamento ficto não se opera na ausência de alegação de ofensa ao art. 1.022 do CPC no recurso especial; eventual oposição de aclaratórios na origem não foi identificada de modo a afastar o óbice, de modo que a insurgência representa mera rediscussão do mérito e não vício sanável por aclaratórios.

Parties
Embargante: ECONOMUS INSTITUTO DE SEGURIDADE SOCIAL (ECONOMUS)
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 October 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração No Agravo Interno No Recurso Especial / Embargos De Declaração
Outcome
Embargos de declaração rejeitados.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Prequestionamento, Prequestionamento Ficto, Tema 955/stj, Saldamento, Revisão De Benefício De Aposentadoria Complementar, Horas Extras, Modulação De Efeitos
Processual Civil Civil Embargos De Declaração Prequestionamento Prequestionamento Ficto Tema 955/stj Saldamento Revisão De Benefício De Aposentadoria Complementar +2 more

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Parties

ECONOMUS INSTITUTO DE SEGURIDADE SOCIAL (ECONOMUS)

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração No Agravo Interno No Recurso Especial / Embargos De Declaração

Legal Issues

  1. 1 Existência de omissão no acórdão
  2. 2 Possibilidade de prequestionamento ficto
  3. 3 Incidência do Tema 955/STJ sobre revisão de aposentadoria complementar

Ratio Decidendi

Rejeitaram-se os embargos porque o acórdão embargado enfrentou suficientemente as questões aplicando o Tema 955/STJ e não apresentou omissão; o prequestionamento ficto não se opera na ausência de alegação de ofensa ao art. 1.022 do CPC no recurso especial; eventual oposição de aclaratórios na origem não foi identificada de modo a afastar o óbice, de modo que a insurgência representa mera rediscussão do mérito e não vício sanável por aclaratórios.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados.

Orders

  • Embargos de declaração rejeitados.
  • Prevenção de que recurso contra este acórdão poderá acarretar condenação às penalidades previstas no art. 1.026, §2º, do CPC.