AREsp 2068029 - ACORDAO

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Os embargos de declaração foram rejeitados porque o acórdão embargado examinou, de forma fundamentada, as questões suscitadas, não havendo omissão, contradição, obscuridade ou erro material; ademais, o agravo em recurso especial subjacente não foi conhecido por ausência de prequestionamento dos dispositivos legais indicados, nos termos do art. 105, III, da Constituição Federal e da Súmula 282/STF.

Parties
Agravante: empresa; Agravada: parte agravada; Embargante: parte embargante; Embargada: parte embargada
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 October 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Pela Terceira Turma Em Sessão Virtual (23/09/2025 a 29/09/2025); Embargos De Declaração Rejeitados
Outcome
Embargos de declaração rejeitados por unanimidade pela Terceira Turma
Legal Topics
Embargos De Declaração, Agravo Em Recurso Especial, Prequestionamento, Súmula 282/stf, Fundamentação Judicial, Obscuridade, Contradição, Omissão, Erro Material
Direito Processual Civil Embargos De Declaração Agravo Em Recurso Especial Prequestionamento Súmula 282/stf Fundamentação Judicial Obscuridade, Contradição, Omissão, Erro Material

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

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Parties

empresa

Agravante

parte agravada

Agravada

parte embargante

Embargante

parte embargada

Embargada

Procedural Posture

Embargos De Declaração No Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Pela Terceira Turma Em Sessão Virtual (23/09/2025 a 29/09/2025); Embargos De Declaração Rejeitados

Legal Issues

  1. 1 Existência de omissão no acórdão que justificasse a oposição de embargos de declaração
  2. 2 Ausência de prequestionamento dos dispositivos legais apontados, impedindo conhecimento do agravo em recurso especial (Súmula 282/STF)

Ratio Decidendi

Os embargos de declaração foram rejeitados porque o acórdão embargado examinou, de forma fundamentada, as questões suscitadas, não havendo omissão, contradição, obscuridade ou erro material; ademais, o agravo em recurso especial subjacente não foi conhecido por ausência de prequestionamento dos dispositivos legais indicados, nos termos do art. 105, III, da Constituição Federal e da Súmula 282/STF.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados por unanimidade pela Terceira Turma

Orders

  • Embargos de declaração rejeitados
  • Agravo em recurso especial não conhecido