AREsp 2605107 - DECISAO

AREsp 2605107 - DECISAO

Os embargos de declaração não foram conhecidos porque a embargante não indicou, de forma específica, os vícios alegados, limitando-se a alegações genéricas, e porque é inadmissível, por meio de aclaratórios, rediscutir a causa sem os requisitos legais.

Parties
Embargante: ASSOCIAÇÃO DE ENSINO VERSALHES
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 October 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Opostos Contra Decisão Que Não Conheceu Dos Agravos Em Recurso Especial
Outcome
Não conheço dos embargos de declaração.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Fundamentação Da Decisão, Omissão, Obscuridade, Contradição, Cerceamento De Defesa
Direito Processual Civil Embargos De Declaração Fundamentação Da Decisão Omissão Obscuridade Contradição Cerceamento De Defesa

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Parties

ASSOCIAÇÃO DE ENSINO VERSALHES

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Opostos Contra Decisão Que Não Conheceu Dos Agravos Em Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 existência de omissão, contradição ou obscuridade no decisum
  2. 2 ausência de fundamentação específica para o não conhecimento do recurso especial
  3. 3 inadmissibilidade de rediscussão da causa via embargos de declaração

Ratio Decidendi

Os embargos de declaração não foram conhecidos porque a embargante não indicou, de forma específica, os vícios alegados, limitando-se a alegações genéricas, e porque é inadmissível, por meio de aclaratórios, rediscutir a causa sem os requisitos legais.

Court Disposition

Não conheço dos embargos de declaração.

Orders

  • Não conheço dos embargos de declaração.
  • Publique-se.