AREsp 2501798 - DECISAO

AREsp 2501798 - DECISAO

Rejeitaram-se os embargos de declaração porque não se verificou omissão, contradição, obscuridade ou erro material; a alegada omissão traduz mero inconformismo e intenção de rediscutir matéria já decidida, o que é inviável nos embargos, especialmente quando o enfrentamento do recurso exigiria reavaliação do contexto fático-probatório, em atenção à Súmula 7 do STJ.

Parties
Embargante: PHILADELPHIA AUTO POSTO LTDA.; Embargante: OUTROS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 October 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Decisão De Rejeição
Outcome
Embargos de declaração rejeitados.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Súmula 7 Do STJ, Omissão, Reexame Do Contexto Fático Probatório
Processo Civil Embargos De Declaração Súmula 7 Do STJ Omissão Reexame Do Contexto Fático Probatório

Case Brief

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Parties

PHILADELPHIA AUTO POSTO LTDA.

Embargante

OUTROS

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Decisão De Rejeição

Legal Issues

  1. 1 existência de omissão, contradição, obscuridade ou erro material na decisão embargada
  2. 2 incidência da Súmula 7 do STJ e vedação ao reexame do conjunto fático-probatório
  3. 3 possibilidade de rediscussão da matéria via embargos de declaração

Ratio Decidendi

Rejeitaram-se os embargos de declaração porque não se verificou omissão, contradição, obscuridade ou erro material; a alegada omissão traduz mero inconformismo e intenção de rediscutir matéria já decidida, o que é inviável nos embargos, especialmente quando o enfrentamento do recurso exigiria reavaliação do contexto fático-probatório, em atenção à Súmula 7 do STJ.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados.

Orders

  • Rejeito os embargos de declaração.
  • Publique-se.