AREsp 2870888 - ACORDAO

Rejeitaram-se os embargos de declaração porque não se constatou omissão, contradição, obscuridade ou erro material no acórdão; verificou-se intento infringente dos aclaratórios destinados a reformar o julgado por via inadequada e a matéria sobre decisão surpresa não foi prequestionada na origem, impedindo o aproveitamento por recurso especial.

Parties: Embargante: JORGE MONGE BAZAN
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 02 October 2025
Procedural Posture: Embargos De Declaração No Agravo Em Recurso Especial / Decisão Colegiada (rejeição Dos Embargos De Declaração)
Outcome: Embargos de declaração rejeitados
Legal Topics: Embargos De Declaração, Art. 1.022 Do CPC, Intuito Infringente, Prequestionamento, Decisão Surpresa, Súmula Nº 211/stj

Processo Civil Recursos Especial E Embargos De Declaração Embargos De Declaração Art. 1.022 Do CPC Intuito Infringente Prequestionamento Decisão Surpresa Súmula Nº 211/stj

Case Brief

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Parties

JORGE MONGE BAZAN

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração No Agravo Em Recurso Especial / Decisão Colegiada (rejeição Dos Embargos De Declaração)

Legal Issues

1 exame da existência de omissão, contradição ou obscuridade no acórdão
2 intuito infringente dos embargos de declaração
3 ausência de prequestionamento para conhecimento do recurso especial

Ratio Decidendi

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados

Orders

Embargos de declaração rejeitados