AREsp 2509668 - ACORDAO

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Rejeitaram-se os embargos de declaração porque o acórdão recorrido apresentou fundamentação clara e suficiente, enfrentou as questões essenciais (inclusive quanto ao termo inicial e às provas de oposição prévia) e não padeceu de omissão, obscuridade ou contradição nos termos do art. 1.022 do CPC/2015; os embargos, assim, visavam mero reexame de matéria já decidida.

Parties
Embargante: CLÁUDIO SÉRGIO LOPES SEVERO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 October 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Julgamento Rejeição Dos Embargos De Declaração Pela Quarta Turma
Outcome
Embargos de declaração rejeitados (unanimidade)
Legal Topics
Embargos De Declaração, Omissão, Obscuridade, Contradição, Agravo Interno, Recurso Especial, Ação De Reintegração De Posse, Cobrança De Aluguéis, Copropriedade
Processual Civil Embargos De Declaração Omissão Obscuridade Contradição Agravo Interno Recurso Especial Ação De Reintegração De Posse +2 more

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Parties

CLÁUDIO SÉRGIO LOPES SEVERO

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Julgamento Rejeição Dos Embargos De Declaração Pela Quarta Turma

Legal Issues

  1. 1 Cabimento dos embargos de declaração para sanar omissão, obscuridade ou contradição
  2. 2 Existência de omissão quanto ao termo inicial para pagamento de aluguéis
  3. 3 Se a decisão deixou de considerar a falta de oposição da autora antes de 27/7/2021

Ratio Decidendi

Rejeitaram-se os embargos de declaração porque o acórdão recorrido apresentou fundamentação clara e suficiente, enfrentou as questões essenciais (inclusive quanto ao termo inicial e às provas de oposição prévia) e não padeceu de omissão, obscuridade ou contradição nos termos do art. 1.022 do CPC/2015; os embargos, assim, visavam mero reexame de matéria já decidida.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados (unanimidade)

Orders

  • Rejeitam-se os embargos de declaração.