AREsp 2978718 - DECISAO
DECISÃO Cuida-se de Embargos de Declaração opostos por LOJAS GABRYELLA LTDA à decisão de fls. 606/607, que não conheceu do recurso. Sustenta a parte embargante: Com efeito, ao fundamentar a intempestividade do Recurso Especial, a decisão embargada indicou como termo inicial da contagem do prazo a data de 08/01/2025...
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- Parties
- Embargante: LOJAS GABRYELLA LTDA
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 02 October 2025
- Procedural Posture
- Embargos De Declaração / Decisão De Rejeição
- Legal Topics
- Embargos De Declaração, Intempestividade, Recurso Especial, Recesso Forense, Contagem De Prazo, Intimação Eletrônica
Processual Civil Embargos De Declaração Intempestividade Recurso Especial Recesso Forense Contagem De Prazo Intimação Eletrônica
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Parties
LOJAS GABRYELLA LTDA
Embargante
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Decisão De Rejeição
Legal Issues
- 1 Prazo recursal e marco inicial de contagem
- 2 Efeito do recesso forense (art. 220 do CPC) na contagem dos prazos
- 3 Eficácia da intimação eletrônica e prazo de intimação ficta da Lei 11.419/2006
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