AREsp 2900256 - DECISAO

AREsp 2900256 - DECISAO

Rejeitaram-se os embargos de declaração porque a decisão embargada apresentou fundamentação suficiente, não houve omissão, contradição ou obscuridade a ser suprida; a conclusão de que a formação do perito era suficiente decorre de análise fático-probatória do Tribunal de origem, cuja reavaliação implicaria reexame...

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Parties
Embargante: SILA S SANTOS GRINE; Embargante: TALITA GLEICE PEREIRA GRINE
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 October 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Decisão (rejeição Dos Embargos De Declaração)
Outcome
embargos de declaração rejeitados
Legal Topics
Embargos De Declaração, Súmula N. 7/stj, Cerceamento De Defesa, Reexame De Provas, Perícia, Art. 465 Do CPC, Iura Novit Curia, Efeito Infringente
Direito Processual Civil Embargos De Declaração Súmula N. 7/stj Cerceamento De Defesa Reexame De Provas Perícia Art. 465 Do CPC Iura Novit Curia +1 more

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Parties

SILA S SANTOS GRINE

Embargante

TALITA GLEICE PEREIRA GRINE

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Decisão (rejeição Dos Embargos De Declaração)

Legal Issues

  1. 1 alegada contradição sobre aplicação da Súmula n. 7/STJ e a conclusão sobre a formação do perito
  2. 2 alegada omissão quanto ao alcance do art. 465 do CPC
  3. 3 possibilidade de reexame fático-probatório em recurso especial

Ratio Decidendi

Rejeitaram-se os embargos de declaração porque a decisão embargada apresentou fundamentação suficiente, não houve omissão, contradição ou obscuridade a ser suprida; a conclusão de que a formação do perito era suficiente decorre de análise fático-probatória do Tribunal de origem, cuja reavaliação implicaria reexame de provas vedado pela Súmula n. 7/STJ; por fim, os embargantes buscavam, indevidamente, efeito infringente sem demonstrar qualquer vício apontado no art. 1.022 do CPC/2015.

Court Disposition

embargos de declaração rejeitados

Orders

  • Rejeitam-se os embargos de declaração.
  • Publique-se.