REsp 2096669 - DECISAO

REsp 2096669 - DECISAO

Rejeitaram-se os embargos de declaração porque a parte embargante não demonstrou omissão concreta: o acórdão apreciou o mérito do recurso especial, o que, de forma implícita, afasta eventuais óbices de admissibilidade suscitados em contrarrazões, de modo que não se verificou qualquer das hipóteses do art. 1.022 do...

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Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
02 October 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Decisão Sobre Embargos De Declaração
Outcome
REJEITO os embargos de declaração.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Recurso Especial, Admissibilidade Recursal, Omissão, Contradição, Obscuridade, Art. 1.022 Do Cpc/2015, Prescrição, Princípio Do Contraditório
Direito Processual Civil Embargos De Declaração Recurso Especial Admissibilidade Recursal Omissão Contradição Obscuridade Art. 1.022 Do Cpc/2015 +2 more

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Procedural Posture

Embargos De Declaração / Decisão Sobre Embargos De Declaração

Legal Issues

  1. 1 Cabimento dos embargos de declaração perante decisão que apreciou o mérito do recurso especial
  2. 2 Se a decisão deixou de enfrentar preliminares de não-conhecimento levantadas em contrarrazões
  3. 3 Possibilidade de efeitos modificativos dos embargos de declaração

Ratio Decidendi

Rejeitaram-se os embargos de declaração porque a parte embargante não demonstrou omissão concreta: o acórdão apreciou o mérito do recurso especial, o que, de forma implícita, afasta eventuais óbices de admissibilidade suscitados em contrarrazões, de modo que não se verificou qualquer das hipóteses do art. 1.022 do CPC/2015 nem omissão que justificasse integrar ou alterar o julgado.

Court Disposition

REJEITO os embargos de declaração.

Orders

  • Publique-se e intimem-se.