REsp 2180568 - DECISAO

REsp 2180568 - DECISAO

Não houve obscuridade, contradição interna, omissão ou erro material no acórdão impugnado; a alegada contradição era externa (incompatibilidade com outros entendimentos) e não dá ensejo a embargos de declaração; faltou prequestionamento específico do dispositivo apontado e impugnação adequada dos fundamentos de inadmissão, inclusive da Súmula 7, razão pela qual os embargos são rejeitados.

Parties
Embargantes: ASSOCIAÇÃO DOS AMIGOS DO RETIRO DAS FONTES e OUTROS; Embargante: BRAZIL TOWER, CESSÃO DE INFRA-ESTRUTURAS, LTDA.
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
03 October 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Decisão Sobre Embargos De Declaração
Outcome
REJEITO ambos os embargos de declaração.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Omissão, Contradição Interna, Prequestionamento, Súmula 7/stj, Negativa De Prestação Jurisdicional, Multas Processuais
Direito Processual Civil Embargos De Declaração Omissão Contradição Interna Prequestionamento Súmula 7/stj Negativa De Prestação Jurisdicional Multas Processuais

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Parties

ASSOCIAÇÃO DOS AMIGOS DO RETIRO DAS FONTES e OUTROS

Embargantes

BRAZIL TOWER, CESSÃO DE INFRA-ESTRUTURAS, LTDA.

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Decisão Sobre Embargos De Declaração

Legal Issues

  1. 1 existência de contradição interna na decisão
  2. 2 omissão na decisão embargada
  3. 3 prequestionamento (necessidade de exame na instância regional)

Ratio Decidendi

Não houve obscuridade, contradição interna, omissão ou erro material no acórdão impugnado; a alegada contradição era externa (incompatibilidade com outros entendimentos) e não dá ensejo a embargos de declaração; faltou prequestionamento específico do dispositivo apontado e impugnação adequada dos fundamentos de inadmissão, inclusive da Súmula 7, razão pela qual os embargos são rejeitados.

Court Disposition

REJEITO ambos os embargos de declaração.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.