REsp 2188390 - ACORDAO

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Os embargos de declaração não foram conhecidos porque a embargante limitou-se a alegar genericamente ofensa ao art. 1.022 do CPC/2015 sem indicar qual questão de direito foi omissa, contraditória, obscura ou erro material, descumprindo o art. 1.023 do CPC/2015; tal deficiência de argumentação impede a exata compreensão da controvérsia e atrai a aplicação da Súmula 284/STF, justificando o não conhecimento dos aclaratórios.

Parties
Embargante: NEIDE DE SOUZA MARQUES
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
07 October 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração No Agravo Interno No Recurso Especial / Julgamento Não Conhecimento Dos Embargos De Declaração
Outcome
não conhecer dos embargos de declaração
Legal Topics
Embargos De Declaração, Artigo 1.022 Do Cpc/2015, Artigo 1.023 Do Cpc/2015, Requisitos De Admissibilidade, Prequestionamento, Súmula 284/stf, Súmula 282/stf, Súmula 182/stj
Processual Civil Embargos De Declaração Artigo 1.022 Do Cpc/2015 Artigo 1.023 Do Cpc/2015 Requisitos De Admissibilidade Prequestionamento Súmula 284/stf Súmula 282/stf +1 more

Case Brief

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Parties

NEIDE DE SOUZA MARQUES

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração No Agravo Interno No Recurso Especial / Julgamento Não Conhecimento Dos Embargos De Declaração

Legal Issues

  1. 1 se os embargos de declaração apontaram omissão, contradição, obscuridade ou erro material nos termos do art. 1.022 do CPC/2015
  2. 2 exigência de demonstração concreta dos vícios para conhecimento dos embargos (art. 1.023 do CPC/2015)
  3. 3 incidência da Súmula 284/STF em caso de deficiência de fundamentação

Ratio Decidendi

Os embargos de declaração não foram conhecidos porque a embargante limitou-se a alegar genericamente ofensa ao art. 1.022 do CPC/2015 sem indicar qual questão de direito foi omissa, contraditória, obscura ou erro material, descumprindo o art. 1.023 do CPC/2015; tal deficiência de argumentação impede a exata compreensão da controvérsia e atrai a aplicação da Súmula 284/STF, justificando o não conhecimento dos aclaratórios.

Court Disposition

não conhecer dos embargos de declaração

Orders

  • Embargos de declaração não conhecidos
  • Não conhecer do recurso