AREsp 2599546 - DECISAO

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Conheceu-se do agravo e deu-se provimento para anular o acórdão proferido em embargos de declaração, determinando a devolução dos autos ao Tribunal de origem para novo julgamento do recurso integrativo com manifestação expressa sobre a omissão relativa à coisa julgada material, por violação do art. 1.022 do CPC.

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Parties
Agravante: IVONE MONTEIRO ANDRADE
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
08 October 2025
Procedural Posture
Agravo Interposto Contra Inadmissão De Recurso Especial / Conhecimento E Provimento Do Agravo Com Anulação Do Acórdão E Devolução Dos Autos Ao Tribunal De Origem
Outcome
Conheço do agravo e dou provimento ao recurso especial para anular o acórdão proferido em embargos de declaração e determinar a devolução dos autos ao Tribunal de origem para novo exame do recurso integrativo.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Coisa Julgada Material, Recursos Repetitivos, Liquidação De Sentença
Direito Processual Civil Execução/cumprimento De Sentença Embargos De Declaração Coisa Julgada Material Recursos Repetitivos Liquidação De Sentença

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Parties

IVONE MONTEIRO ANDRADE

Agravante

Procedural Posture

Agravo Interposto Contra Inadmissão De Recurso Especial / Conhecimento E Provimento Do Agravo Com Anulação Do Acórdão E Devolução Dos Autos Ao Tribunal De Origem

Legal Issues

  1. 1 existência de omissão quanto à manifestação sobre coisa julgada material em embargos de declaração
  2. 2 necessidade ou não de prévia liquidação da sentença coletiva para cumprimento individual
  3. 3 aplicabilidade do §9º do art. 1.037 do CPC e da suspensão prevista no art. 1.037, inciso II, do CPC

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e deu-se provimento para anular o acórdão proferido em embargos de declaração, determinando a devolução dos autos ao Tribunal de origem para novo julgamento do recurso integrativo com manifestação expressa sobre a omissão relativa à coisa julgada material, por violação do art. 1.022 do CPC.

Court Disposition

Conheço do agravo e dou provimento ao recurso especial para anular o acórdão proferido em embargos de declaração e determinar a devolução dos autos ao Tribunal de origem para novo exame do recurso integrativo.

Orders

  • Anular o acórdão proferido em embargos de declaração
  • Determinar a devolução dos autos ao Tribunal de origem para novo julgamento do recurso integrativo com manifestação expressa sobre a omissão relativa à coisa julgada material