REsp 2124661 - DECISAO

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DECISÃO Cuida-se de embargos de declaração opostos por MATEUS DE JESUS SOUSA ao decisum de e-STJ fls. 2.123/2.127, que não conheceu do agravo em recurso especial por incidência do óbice da súmula 182/STF. A defesa sustenta, como omissão, a ausência de análise do pedido subsidiário de desclassificação para homicídio...

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Parties
Embargante: MATEUS DE JESUS SOUSA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
09 October 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Decisão De Rejeição Dos Embargos De Declaração
Legal Topics
Embargos De Declaração, Súmula 182/stj, Súmula 7/stj, Prisão Preventiva, Desclassificação Para Homicídio Culposo, Absolvição Sumária, Omissão, Contradição, Obscuridade, Inadmissibilidade
Processo Penal Direito Penal Embargos De Declaração Súmula 182/stj Súmula 7/stj Prisão Preventiva Desclassificação Para Homicídio Culposo Absolvição Sumária +4 more

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Parties

MATEUS DE JESUS SOUSA

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Decisão De Rejeição Dos Embargos De Declaração

Legal Issues

  1. 1 omissão quanto ao pedido subsidiário de desclassificação para homicídio culposo (CPP, Art. 415, III)
  2. 2 omissão quanto ao pedido de revogação da prisão preventiva por excesso de prazo, primariedade e suficiência de medidas cautelares diversas
  3. 3 alegada aplicação genérica da Súmula 7/STJ sem enfrentamento da possível revaloração da prova