AREsp 2468128 - ACORDAO

ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da CORTE ESPECIAL do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 01/10/2025 a 07/10/2025, por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Mauro...

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Parties: Embargada: Karolina Stheffanie Araújo de Sousa; Embargada: Lindinalva Correia dos Santos; Parte Mencionada: Braskem S.A.
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 13 October 2025
Procedural Posture: Embargos De Declaração / Julgamento Colegiado (sessão Virtual) Decisão Final De Rejeição Dos Embargos
Legal Topics: Embargos De Declaração, Repercussão Geral, Negativa De Seguimento De Recurso Extraordinário, Prejudicialidade Externa E Suspensão De Processos, Fundamentação Das Decisões Judiciais, Acordo Em Ação Civil Pública

Processo Civil Direito Constitucional Direito Administrativo (ainda Que Tangencialmente) Embargos De Declaração Repercussão Geral Negativa De Seguimento De Recurso Extraordinário Prejudicialidade Externa E Suspensão De Processos Fundamentação Das Decisões Judiciais +1 more

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Parties

Karolina Stheffanie Araújo de Sousa

Embargada

Lindinalva Correia dos Santos

Embargada

Braskem S.A.

Parte Mencionada

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Julgamento Colegiado (sessão Virtual) Decisão Final De Rejeição Dos Embargos

Legal Issues

1 cabimento dos embargos de declaração nos termos do art. 1.022 do CPC
2 suficiência da fundamentação do acórdão recorrente (Tema 339 do STF)
3 aplicabilidade do Tema 181 do STF na admissibilidade de recursos de competência do STJ

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