EAREsp 2393261 - ACORDAO

EAREsp 2393261 - ACORDAO

Rejeitaram-se os embargos de declaração porque os vícios alegados (erro material) não restaram demonstrados; os embargos de declaração anteriores foram acolhidos sem efeitos infringentes, mantendo-se a decisão que não conheceu da controvérsia por força da Súmula 7/STJ, de modo que a Súmula 315/STJ continua a impedir o conhecimento dos embargos de divergência, não havendo razão para modificar o acórdão embargado.

Parties
Embargante: BRUNO MEDEIROS SABACK; Embargante: CRISTIANE DA SILVA MEDEIROS SANTOS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
14 October 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração Em Agravo Interno Nos Embargos De Divergência / Julgamento Colegiado
Outcome
Embargos de declaração rejeitados por unanimidade
Legal Topics
Embargos De Declaração, Embargos De Divergência, Agravo Interno, Súmula 315/stj, Súmula 7/stj, Erro Material, Efeitos Infringentes
Processual Civil Embargos De Declaração Embargos De Divergência Agravo Interno Súmula 315/stj Súmula 7/stj Erro Material Efeitos Infringentes

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 4 Authorities cited 4 Party arguments 2
Sign in to unlock

Parties

BRUNO MEDEIROS SABACK

Embargante

CRISTIANE DA SILVA MEDEIROS SANTOS

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração Em Agravo Interno Nos Embargos De Divergência / Julgamento Colegiado

Legal Issues

  1. 1 cabimento dos embargos de declaração para correção de suposto erro material
  2. 2 incidência da Súmula 315/STJ quanto à inadmissibilidade de embargos de divergência quando não apreciado o mérito do recurso especial
  3. 3 efeitos das decisões integrativas/embargos de declaração sobre o conhecimento dos embargos de divergência

Ratio Decidendi

Rejeitaram-se os embargos de declaração porque os vícios alegados (erro material) não restaram demonstrados; os embargos de declaração anteriores foram acolhidos sem efeitos infringentes, mantendo-se a decisão que não conheceu da controvérsia por força da Súmula 7/STJ, de modo que a Súmula 315/STJ continua a impedir o conhecimento dos embargos de divergência, não havendo razão para modificar o acórdão embargado.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados por unanimidade

Orders

  • Rejeitam-se os embargos de declaração.