HC 995338 - ACORDAO

HC 995338 - ACORDAO

Não houve omissão no acórdão porque foram analisados os elementos que justificaram a abordagem e a busca veicular (campana e prévia investigação), afastando a nulidade da prova; embargos de declaração não servem para rediscutir o mérito, e por isso foram rejeitados.

Parties
Embargante: LORRAN DA SILVA VENTURA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
15 October 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Julgamento
Outcome
Embargos de declaração rejeitados.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Abordagem Veicular, Busca Pessoal, Fundada Suspeita, Nulidade Da Prova
Direito Processual Penal Embargos De Declaração Abordagem Veicular Busca Pessoal Fundada Suspeita Nulidade Da Prova

Case Brief

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Parties

LORRAN DA SILVA VENTURA

Embargante

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Julgamento

Legal Issues

  1. 1 existência de omissão no acórdão quanto à análise do depoimento das autoridades policiais responsáveis pela abordagem
  2. 2 legalidade da abordagem policial e da busca veicular
  3. 3 cabimento dos embargos de declaração para rediscussão do mérito

Ratio Decidendi

Não houve omissão no acórdão porque foram analisados os elementos que justificaram a abordagem e a busca veicular (campana e prévia investigação), afastando a nulidade da prova; embargos de declaração não servem para rediscutir o mérito, e por isso foram rejeitados.

Court Disposition

Embargos de declaração rejeitados.

Orders

  • Embargos de declaração rejeitados.