REsp 2166818 - ACORDAO

ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da TERCEIRA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 07/10/2025 a 13/10/2025, por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Daniela...

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Parties: Embargante: LIGAS DE ALUMÍNIO S.A. (LIASA); Embargado: DÉCIO BRUXEL e outros; Autor (ação De Usucapião): Messias Afonso Veloso; Autor (ação De Usucapião): Zelú da Silva Veloso
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 16 October 2025
Procedural Posture: Embargos De Declaração No Recurso Especial / Decisão De Rejeição Dos Embargos De Declaração (julgamento)
Legal Topics: Embargos De Declaração, Transação Extrajudicial, Homologação De Acordo, Assistência (simples E Litisconsorcial), Prejudicialidade Externa, Súmulas (stf)

Civil Processual Civil Embargos De Declaração Transação Extrajudicial Homologação De Acordo Assistência (simples E Litisconsorcial) Prejudicialidade Externa Súmulas (stf)

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Parties

LIGAS DE ALUMÍNIO S.A. (LIASA)

Embargante

DÉCIO BRUXEL e outros

Embargado

Messias Afonso Veloso

Autor (ação De Usucapião)

Zelú da Silva Veloso

Autor (ação De Usucapião)

Procedural Posture

Embargos De Declaração No Recurso Especial / Decisão De Rejeição Dos Embargos De Declaração (julgamento)

Legal Issues

1 existência de omissão no acórdão quanto a pontos suscitados no recurso especial (art. 1.022 CPC)
2 possibilidade de terceiros (assistentes) impedirem a homologação de transação extrajudicial
3 efeitos de ação anulatória e medida liminar sobre a homologação de transação

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