AREsp 2950609 - DECISAO

AREsp 2950609 - DECISAO

Considerando o acolhimento dos embargos de declaração de fls. 1.486/1.489, que versam sobre o apontado erro material, reconhece-se a perda de objeto dos presentes embargos; por isso, julgam-se prejudicados os embargos opostos por ANEEL e determina-se o retorno dos autos para julgamento do agravo em recurso especial.

Parties
Embargante: Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL; Embargada: parte embargada
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
16 October 2025
Procedural Posture
Embargos De Declaração / Decisão
Outcome
Julgo prejudicados os embargos de declaração opostos por Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL.
Legal Topics
Embargos De Declaração, Perda De Objeto, Prejudicialidade, Recurso Especial, Honorários De Sucumbência, RE 1.412.069 Tema 1.255
Direito Processual Civil Embargos De Declaração Perda De Objeto Prejudicialidade Recurso Especial Honorários De Sucumbência RE 1.412.069 Tema 1.255

Case Brief

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Parties

Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL

Embargante

parte embargada

Embargada

Procedural Posture

Embargos De Declaração / Decisão

Legal Issues

  1. 1 apontado erro material
  2. 2 perda de objeto dos embargos
  3. 3 prejudicialidade do agravo em recurso especial em razão do RE 1.412.069 - Tema 1.255

Ratio Decidendi

Considerando o acolhimento dos embargos de declaração de fls. 1.486/1.489, que versam sobre o apontado erro material, reconhece-se a perda de objeto dos presentes embargos; por isso, julgam-se prejudicados os embargos opostos por ANEEL e determina-se o retorno dos autos para julgamento do agravo em recurso especial.

Court Disposition

Julgo prejudicados os embargos de declaração opostos por Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL.

Orders

  • Julgo prejudicados os embargos de declaração opostos por Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL.
  • Após, voltem-me os autos conclusos para julgamento do agravo em recurso especial de fls. 1.396/1.414.